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Em caso de transferência até quando o antigo locatário é responsável?

O antigo locatário permanece responsável pelo contrato até a formalização da transferência, que ocorre com a assinatura do novo contrato de locação.

É importante destacar que:

  • Água (DMAE): A transferência da titularidade é realizada pela própria imobiliária em nome do novo inquilino.

  • Energia (Cemig): A responsabilidade pela solicitação de transferência da titularidade é do novo locatário, devendo ser feita junto à concessionária.

Enquanto não houver a efetiva assinatura do novo contrato e a regularização dessas titularidades, o antigo locatário permanece responsável pelas obrigações contratuais e pelos consumos em aberto.

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