Quando é considerada transferência de titularidade no contrato de locação?

A transferência de titularidade ocorre quando há mudança do titular do contrato, com alteração de nome e dos dados de identificação (como CPF ou CNPJ).

Situações em que se aplica:

• Quando o titular do contrato é substituído por outra pessoa física ou jurídica;

• Quando existem dois locatários e um deles solicita a saída, sendo possível:

  • o contrato permanecer apenas com o locatário que fica, ou

  • haver a substituição do locatário que está saindo por um novo titular.

Exceção: em contratos de pessoa jurídica, a simples alteração do nome empresarial, sem mudança do CNPJ, não é considerada transferência de titularidade.

Análise cadastral: em todos os casos de transferência — exceto na exceção acima — será realizada uma nova análise cadastral antes da aprovação.

Confira aqui a documentação necessária para solicitar a transferência de titularidade.